Uniformes para Cívico-Militares em SP: Deputado Vê Desigualdade e Aciona TCE e MP
A implantação das escolas cívico-militares em São Paulo, uma das grandes apostas do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mal começou e já tá dando o que falar. O deputado estadual Paulo Fiorilo (PT) botou o dedo na ferida ao questionar uma licitação milionária que prevê a compra de uniformes exclusivos para os alunos e professores dessas novas instituições. Para o parlamentar, a medida não só fura o princípio da igualdade entre os estudantes da rede estadual, como também levanta uma baita suspeita sobre como a grana pública tá sendo usada nessa história. A polêmica das escolas cívico-militares em SP começa pelos uniformes.
Fiorilo não pensou duas vezes antes de levar o caso para a mesa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP), pedindo, com urgência, a suspensão do pregão que planeja um investimento pesado de mais de R$ 57 milhões só pra vestir a galera dessas escolas. A principal bronca do deputado é o tratamento VIP dado a um grupo específico de escolas, deixando de lado as outras instituições públicas que atendem uma quantidade muito maior de alunos e funcionários sem essa mesma mordomia. A licitação de R$ 57 milhões para uniformes é questionada no TCE e MPSP.
"Qual é a razão por trás desse gasto com uniformes de um programa que atende a alunos e profissionais de apenas 100 escolas que aderiram ao modelo cívico-militar, em um universo de 5,3 mil escolas, cerca de 3,5 milhões de alunos e 234 mil servidores do quadro do Magistério?", disparou Fiorilo, com a indignação estampada nas palavras. Para ele, essa compra de uniformes cheira a uma "mensagem ideológica" do governo Tarcísio, dando um gás para um modelo escolar que ainda tá no meio do debate e gerando dúvidas sobre o que realmente é prioridade nos gastos da educação paulista. O deputado vê motivação ideológica no investimento em uniformes exclusivos.
As representações que foram parar nos órgãos de controle não se resumem à questão da desigualdade. Fiorilo também aponta possíveis "irregularidades" no edital da licitação, chamando a atenção para a falta de clareza sobre a real origem dos mais de R$ 57 milhões que vão bancar esses uniformes. O deputado levanta a preocupação de que a grana que deveria ir para a manutenção e desenvolvimento do ensino (MDE) possa estar sendo desviada para essa finalidade, o que seria uma baita bola fora, configurando uma possível violação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Essa é uma pulga atrás da orelha que o TCE e o MP com certeza vão querer examinar com lupa. Há suspeitas de desvio de verba da educação (MDE) para a compra de uniformes.
Enquanto a polêmica ganha corpo e as redes sociais fervem com opiniões de todos os lados, a Secretaria da Educação do estado já deixou bem claro que o uso dos uniformes será obrigatório nas escolas que toparem o modelo cívico-militar. O kit de vestuário, segundo o que foi divulgado, vai ser composto por camiseta, calça, bermuda e casaco. Essa padronização, de acordo com a secretaria, tem como objetivo principal promover a disciplina e o senso de pertencimento entre os estudantes e os profissionais dessas unidades. A obrigatoriedade dos uniformes visa promover disciplina e pertencimento.
Apesar da chiadeira e das críticas, a gestão de Tarcísio de Freitas segue firme e forte no seu plano de implementar o programa cívico-militar em 100 escolas já no segundo semestre deste ano. O interesse das escolas pelo modelo, inclusive, parece ser grande, já que 105 unidades manifestaram adesão durante as consultas públicas realizadas pela Secretaria da Educação. A lista final das escolas que vão integrar o projeto será divulgada pela pasta em 25 de abril, logo após o fim da terceira fase de consulta pública. Agora, resta saber se as denúncias de Fiorilo ao TCE e ao MPSP vão ter algum impacto no cronograma e na forma como essa política educacional será colocada em prática. A implementação das escolas cívico-militares segue o cronograma do governo.
A questão dos uniformes é apenas a ponta do iceberg em um debate muito maior sobre o modelo de educação que o estado de São Paulo quer para o futuro. As escolas cívico-militares, que misturam a estrutura de ensino tradicional com a disciplina militar, são vistas por seus defensores como uma forma de melhorar o ambiente escolar, aumentar a segurança e, consequentemente, o desempenho dos alunos. No entanto, críticos argumentam que esse modelo pode engessar o ensino, limitar a liberdade de expressão dos estudantes e desviar o foco de outras necessidades mais urgentes da rede estadual, como a falta de professores, a infraestrutura precária de muitas escolas e a necessidade de investimentos em projetos pedagógicos inovadores. O modelo de escola cívico-militar gera debates sobre sua eficácia e prioridades.
O argumento da igualdade levantado pelo deputado Fiorilo toca em um ponto sensível. Em um estado com uma rede de ensino tão vasta e com tantas desigualdades regionais e sociais, destinar uma verba considerável para uniformizar apenas uma pequena parcela dos alunos pode gerar um sentimento de injustiça entre aqueles que não serão beneficiados. A pergunta que fica é se esse investimento nos uniformes das escolas cívico-militares não poderia ser direcionado para suprir outras demandas mais urgentes e que beneficiariam um número muito maior de estudantes e professores em todo o estado. A desigualdade no investimento educacional é um ponto central da crítica.
Além disso, a falta de clareza sobre a origem dos recursos para a compra dos uniformes levanta sérias preocupações sobre a transparência na gestão dos gastos públicos na educação. Se a verba para os uniformes estiver saindo da MDE, que deveria ser utilizada para a manutenção e o desenvolvimento do ensino em todas as escolas, isso poderia significar um prejuízo para o conjunto da rede estadual. O TCE e o MPSP terão a importante missão de investigar essa questão a fundo e garantir que os recursos da educação sejam utilizados de forma correta e transparente, em benefício de todos os estudantes e profissionais do estado. A transparência no uso dos recursos da educação é fundamental e será investigada.
Enquanto a poeira dessa polêmica levanta, o governo Tarcísio segue em frente com seu plano, apostando no sucesso do modelo cívico-militar como uma alternativa para melhorar a qualidade da educação em São Paulo. A alta adesão das escolas ao programa, pelo menos na fase inicial de consulta, pode ser interpretada como um sinal de que há uma demanda por esse tipo de ensino por parte de algumas comunidades escolares. No entanto, o debate sobre os custos, as prioridades e os impactos desse modelo na igualdade entre os estudantes da rede estadual está apenas começando e promete render muitos capítulos nos próximos meses. A implementação do programa cívico-militar enfrenta resistência e questionamentos.