STF "No Mudo": OAB Contesta Proibição de Celulares em Julgamento do Golpe
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não engoliu a decisão de ter os celulares confiscados e lacrados durante o julgamento da Primeira Turma do STF, naquela tensa terça-feira (22/4). A sessão, que analisava se dava ou não andamento à denúncia da PGR contra mais um grupo acusado de tramar um golpe de Estado, já estava fervendo. Mas o que pegou fogo mesmo foi a medida imposta a quem acompanhava o julgamento de perto.
Na hora de cruzar a porta da sala de julgamentos, a cena foi daquelas de filme: jornalistas, advogados e até assessores tiveram que entregar seus inseparáveis smartphones, que foram colocados em saquinhos plásticos e, pasmem, lacrados! Imagina a situação, a galera ali, sedenta por informações, sem poder dar aquela espiada nas notícias ou trocar uns pitacos sobre o andamento da sessão. A OAB contesta STF pela proibição de uso de celulares em julgamento. A medida de lacrar celulares gerou indignação entre advogados e jornalistas.
A OAB, defensora ferrenha das prerrogativas da advocacia e da liberdade de imprensa, não deixou a peteca cair. Mandou um recado direto e reto, avisando que está de olho bem aberto nesse julgamento e que vai pedir formalmente ao ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, para reconsiderar essa história de lacrar os celulares, principalmente dos advogados que estavam ali a trabalho. A liberdade de imprensa e o direito dos advogados foram cerceados pela medida do STF. A OAB pede reconsideração da decisão ao ministro Cristiano Zanin.
A Ordem fez questão de frisar que, sim, a segurança e a ordem nos julgamentos são cruciais. Mas também cutucou o STF, lembrando que o uso de aparelhos para gravar áudio e vídeo em sessões públicas tem o respaldo da lei e é um direito fundamental dos advogados no exercício de sua profissão. E, segundo o presidente da OAB, Beto Simonetti, esse direito não pode ser suprimido sem uma justificativa legal muito clara e específica para cada caso. O direito de gravar sessões públicas é uma prerrogativa da advocacia. A OAB defende as prerrogativas dos advogados e a liberdade de informação.
Para azedar ainda mais a situação, rolou uma decisão do ministro Alexandre de Moraes em relação a Filipe Martins, aquele ex-assessor de Bolsonaro que também é alvo da investigação. Ele está proibido de ser filmado. No entanto, mesmo essa proibição sendo direcionada especificamente a Martins (e valendo apenas se ele gravar vídeos intencionalmente, conforme a cautelar), o STF resolveu generalizar a restrição e proibir o uso de celulares para todos durante o julgamento. Tipo, para não ter erro, ninguém usa. A proibição de filmar Filipe Martins foi o estopim para a restrição generalizada. O STF generaliza proibição do uso de celulares durante o julgamento.
A postura da OAB levanta um debate importante sobre os limites da segurança judicial e o direito à informação e ao livre exercício profissional. Restringir o uso de celulares dessa forma, sem uma base legal sólida que se aplique a todos os presentes, soou como um exagero e uma medida desproporcional para a Ordem. Agora, a expectativa é saber se o STF vai dar ouvidos ao pleito da OAB e rever essa medida que deixou muita gente incomunicável e com as mãos atadas em um momento crucial para a democracia brasileira. O debate sobre segurança judicial e liberdade de imprensa ganha força. A proporcionalidade da medida restritiva é questionada pela OAB.