Precatórios Fora da Roda: Governo Adia Bronca e Risco Fiscal em 2027 Assusta
A notícia que desembarcou de Brasília não trouxe sorrisos para quem acompanha de perto o vaivém das contas públicas. Parece que o governo federal bateu o martelo e decidiu deixar os precatórios – aquelas dívidas judiciais que a União tem com uma galera – de fora da revisão de gastos que tá rolando na administração federal. E essa manobra pode ter uma consequência indigesta: o risco de um nó danado nas contas públicas já em 2027 tá ficando cada vez mais real, caso ninguém mexa uma palha para reverter essa situação. A exclusão dos precatórios da revisão de gastos acende alerta fiscal. O risco de déficit público em 2027 se intensifica com a decisão do governo.
O sinal de alerta piscou forte durante o anúncio do envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 para o Congresso Nacional, na última terça-feira (15). Pra quem não tá familiarizado, esse projeto é que dita as regras do Orçamento e estabelece a meta de equilíbrio entre o que o governo arrecada e o que ele gasta. É tipo o manual de instruções financeiro do governo para o ano seguinte. O PLDO 2026 define as diretrizes do Orçamento da União. A meta de equilíbrio fiscal é um ponto central do projeto.
E a equipe econômica já jogou a real, sem rodeios: se não rolar uns cortes consideráveis nos gastos, o governo simplesmente não vai ter cacife suficiente para manter os investimentos e fazer a máquina pública rodar a partir de 2027. Isso mesmo depois daquele pacote de contenção de despesas que foi aprovado no ano passado. Parece que a matemática não tá fechando, e a conta tá vindo salgada. A necessidade de cortes de gastos é urgente para evitar o déficit. A aprovação do pacote de redução de despesas em 2024 não foi suficiente.
A previsão é que as despesas obrigatórias – aquelas que o governo é obrigado a pagar por lei, como salários, aposentadorias e outros benefícios – vão dar um salto nos próximos anos. A estimativa é que elas alcancem a marca de quase R$ 3 trilhões em 2029, saindo de R$ 2 trilhões e 290 bilhões já em 2026. É um aumento considerável que aperta ainda mais o cinto do orçamento. O aumento das despesas obrigatórias pressiona o orçamento federal. A projeção para 2029 é de um montante próximo a R$ 3 trilhões em gastos obrigatórios.
Outro fator que bagunça as contas é o salário mínimo. Para o ano que vem, a previsão é que ele chegue a R$ 1.627, um aumento de R$ 109 em relação ao valor atual. Pode parecer pouco, mas essa grana serve de base para uma penca de pagamentos do governo, como aposentadorias, pensões e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Então, qualquer aumento no mínimo tem um impacto considerável no caixa da União. O aumento do salário mínimo para R$ 1.627 em 2026 impacta as contas públicas. Pagamentos como aposentadorias, pensões e BPC são indexados ao salário mínimo.
A LDO 2026 também crava uma meta de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso significa que o governo espera arrecadar um pouquinho mais do que gasta, mas essa meta pode variar entre um resultado neutro (nem ganha, nem perde) e um superávit de 0,5%. A Comissão Mista de Orçamento já tá doida pra botar a mão na massa o mais rápido possível pra discutir essa LDO e evitar os perrengues que rolaram com o texto de 2025, que foram atribuídos a umas tretas com o STF e o Planalto por causa das emendas parlamentares. A briga pelo orçamento promete ser daquelas de botar fogo no parquinho! A meta de superávit primário da LDO 2026 é de 0,25% do PIB. A Comissão Mista de Orçamento quer agilizar a discussão da LDO para evitar atrasos. A disputa pelas emendas parlamentares pode gerar tensões no Congresso.