Brasil na Mira: Lei da Anistia Vira "Paraíso dos Corruptos" na Visão Peruana
A manchete ecoou pelos Andes e chegou com força por aqui, daquele jeito que faz a gente engasgar com o café: a imprensa do Peru não poupou tinta (nem palavras ácidas) ao pintar o Brasil como uma espécie de "paraíso dos corruptos". O motivo dessa avaliação nada lisonjeira, que nos coloca numa saia justa internacional? Uma tal Lei da Anistia que, segundo os nossos vizinhos, escancararia as portas da impunidade para uma galera que cometeu crimes de corrupção antes de 2009. A crítica é pesada e direta, sem meias palavras: essa lei seria um verdadeiro "passe livre", um tapete vermelho estendido para quem se meteu em esquemas ilícitos e desviou a preciosa grana pública antes da fatídica data. A Lei da Anistia brasileira é duramente criticada pela imprensa peruana como um incentivo à impunidade da corrupção.
A repercussão da cutucada peruana, que atingiu em cheio o nosso orgulho nacional, não ficou restrita às páginas dos jornais de lá. A notícia correu solta e viralizou pela mídia internacional, com veículos de comunicação de diversos cantos do mundo debruçando-se sobre as complexas implicações dessa Lei da Anistia no árduo combate à corrupção em terras brasileiras. A questão levantada pelos nossos vizinhos andinos reflete uma preocupação que já paira no ar há tempos, como uma sombra persistente: como a nossa própria legislação, pensada para um contexto histórico específico, pode acabar minando os esforços para punir a corrupção endêmica e a malversação do suado dinheiro público. A crítica internacional à Lei da Anistia brasileira levanta debates sobre o combate à corrupção no país.
Pra entender a bronca dos peruanos (e de muita gente aqui no Brasil também, sejamos sinceros), é preciso dar um passo atrás na linha do tempo. A Lei da Anistia, sancionada lá em 1979, tinha como objetivo principal promover uma tão sonhada reconciliação nacional após os anos sombrios e turbulentos da ditadura militar. Ela perdoou crimes políticos cometidos naquele período conturbado, de ambos os lados do espectro ideológico. O problema é que, ao longo do tempo e das interpretações jurídicas, a aplicação dessa lei acabou se estendendo a outros tipos de crimes, incluindo a corrupção, desde que tivessem sido cometidos antes de 2009, por conta de uma decisão controversa do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019. A Lei da Anistia de 1979, originalmente para crimes políticos, teve sua interpretação estendida a crimes de corrupção anteriores a 2009.
Essa decisão polêmica do STF, que na prática enterrou a possibilidade de punir criminalmente crimes de corrupção praticados antes de 2009, foi vista por muitos juristas, especialistas e pela sociedade civil como um verdadeiro retrocesso na luta incansável contra a impunidade que assola o país. Afinal, como explicar para a comunidade internacional (e para nós mesmos) que um corrupto que desviou milhões, muitas vezes bilhões, dos cofres públicos antes daquela fatídica data possa escapar ileso das garras da justiça com base em uma lei criada para um contexto político completamente diferente, visando a superação de um regime autoritário? A alegação de que a anistia visava a pacificação social parece não se sustentar quando o assunto é o desvio de recursos que deveriam ser investidos em áreas cruciais como saúde, educação e outros serviços essenciais para o bem-estar da população. A decisão do STF sobre a Lei da Anistia gerou críticas por favorecer a impunidade de crimes de corrupção antigos.
A crítica contundente da imprensa peruana, nesse sentido, ecoa um sentimento de frustração e indignação que não é exclusividade deles. A percepção de que o Brasil, com uma legislação que permite essa perigosa "janela da impunidade" para a corrupção do passado, acaba se tornando um terreno fértil e convidativo para a prática de novos crimes, é algo que preocupa não só os nossos vizinhos latino-americanos, mas também os organismos internacionais de combate à corrupção e a própria sociedade brasileira, que clama por justiça eAccountability. Afinal, na lógica perversa do crime, se a prática corrupta compensa e não gera punição efetiva, por que alguém deixaria de cometê-la? A percepção de impunidade no Brasil devido à Lei da Anistia preocupa a comunidade internacional.
A questão levantada pela mídia peruana é crucial e nos obriga a uma reflexão profunda e urgente sobre o nosso complexo sistema legal e a nossa real disposição em combater a corrupção em todas as suas formas, em todos os níveis de poder e em todos os períodos da nossa história. A imagem negativa do Brasil como um "paraíso dos corruptos" é um estigma vergonhoso que precisamos urgentemente afastar, e isso passa necessariamente por uma revisão séria e responsável de leis que, ao invés de punir exemplarmente, acabam por proteger aqueles que lesam o patrimônio público e a confiança da sociedade brasileira. A luta contra a corrupção é uma maratona longa e exaustiva, e tropeços legislativos como esses só tornam a jornada ainda mais árdua, desanimadora e, aos olhos do mundo, nos colocam em uma posição bastante desconfortável. A necessidade de revisão da Lei da Anistia para fortalecer o combate à corrupção no Brasil é urgente.