Ata Aponta Que Ministro Havia Sido Avisado Em 2023 Sobre As Fraudes

Golpe nos Benefícios: INSS sob Pressão por Fraudes Bilionárias

A bomba estourou nos corredores da Previdência Social: um esquema bilionário de fraudes nos descontos de pensões e aposentadorias do INSS veio à tona, expondo a fragilidade do sistema e a demora na adoção de medidas para proteger os beneficiários. O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, foi alertado sobre o crescente número de denúncias há cerca de um ano, mas a reação, para muitos, parece ter vindo a passos lentos diante da magnitude do problema.

O Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) já havia acendido o sinal de alerta em junho de 2023, solicitando formalmente a inclusão do tema na pauta de uma reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). A expectativa era de que o órgão máximo de discussão e deliberação sobre as políticas previdenciárias pudesse debater e propor soluções urgentes para estancar o que já se configurava como um sangramento nos bolsos dos segurados. Contudo, para a frustração de muitos, o pedido do sindicato não obteve a aprovação necessária para ser sequer discutido naquele momento crucial.

A persistência na busca por respostas e soluções veio de outra frente. O conselheiro José Adilson Pereira Galetti, representante dos trabalhadores no CNPS, cobrou insistentemente mais informações sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados entre o INSS e diversas entidades que realizam descontos diretamente nos benefícios. Galetti não se limitou a pedir informações; ele também apresentou uma proposta concreta de regulamentação. O objetivo era claro: criar mecanismos robustos para garantir a segurança não apenas dos trabalhadores, que viam seus recursos minguarem sem o devido consentimento, mas também do próprio INSS e dos órgãos de controle, que precisavam de ferramentas mais eficazes para fiscalizar e prevenir futuras fraudes.

Diante da pressão crescente e da materialização das denúncias, o ministro Carlos Lupi reconheceu a relevância da solicitação de Galetti. No entanto, a resposta inicial foi um pedido de "mais tempo" para que o Ministério da Previdência pudesse realizar um levantamento preciso da situação. A justificativa era a necessidade de dimensionar corretamente o problema antes de propor qualquer medida. O tempo, nesse caso, mostrou-se um aliado dos fraudadores e um inimigo dos beneficiários, que continuavam a ter valores indevidamente subtraídos de seus pagamentos.

O tema, que havia sido levantado pelo Sindnapi em junho de 2023, só veio a figurar na pauta do Conselho Nacional de Previdência Social em abril do ano seguinte. Essa demora na inclusão do assunto para discussão no âmbito do CNPS levanta questionamentos sobre a celeridade e a prioridade dada à questão, especialmente considerando o impacto financeiro e emocional sobre os aposentados e pensionistas, muitas vezes dependentes integrais desses recursos.

Enquanto a discussão engatinhava no Conselho, o INSS, por sua vez, iniciou uma auditoria interna para apurar as inúmeras denúncias de descontos irregulares. Essa investigação interna culminou em uma medida drástica: a exoneração do então diretor de Benefícios do órgão. A demissão de um nome importante da estrutura do INSS sinalizou a gravidade das constatações da auditoria e a determinação em responsabilizar os envolvidos, ainda que em âmbito administrativo.

Paralelamente à apuração interna, o caso ganhou uma dimensão ainda maior com a entrada em cena da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Polícia Federal (PF). A atuação conjunta dos órgãos de controle e da força policial elevou o nível da investigação, transformando as denúncias em um inquérito com potencial para desmantelar um esquema criminoso de proporções bilionárias. As primeiras estimativas da PF revelaram um montante assustador: cerca de R$ 6,3 bilhões teriam sido descontados indevidamente dos benefícios previdenciários entre os anos de 2019 e 2024. Esse número colossal escancara a vulnerabilidade do sistema e o impacto devastador das fraudes na vida de milhares de brasileiros que dependem desses recursos para sua subsistência. A investigação segue em curso, com a expectativa de que os responsáveis sejam identificados e punidos, e que medidas eficazes sejam implementadas para evitar que esse tipo de golpe se repita, restaurando a confiança dos beneficiários no sistema previdenciário.